Reflexões sobre o processo histórico / político de construção da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

Abstract

A Segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Este artigo busca identificar o contexto histórico e o desenvolvimento das abordagens e potencialidades que o significado de SAN assumiu ao longo dos tempos no Brasil. Neste cenário, descreve seu movimento e conformação à luz de um contexto histórico - político (e econômico) de ascensão de princípios neoliberais que tem influenciado tanto para a distorção da perspectiva totalizante da relação estado e sociedade civil quanto para sua forma de inserção e implementação na agenda política brasileira.

Keywords

• Políticas públicas. Segurança alimentar e nutricional. Promoção da alimentação saudável. Intersetorialidade. Direitos sociais