A proteção dos direitos humanos em situações emergenciais: um estudo sobre o processo de institucionalização de uma norma de intervenção humanitária

Abstract

O presente estudo teve por objetivo verificar como está se dando o processo de normativização das intervenções humanitárias como costume internacional, no âmbito onusiano. Para tanto buscou fazer uma abordagem interdisciplinar entre Relações Internacionais e Direito (Direito Internacional Público e Direitos Humanos). A pesquisa utilizou materiais bibliográficos desses dois ramos do conhecimento, além de relatórios de organismos internacionais e resoluções da ONU. Verificou-se que mesmo sendo difícil afirmar que já exista uma norma de intervenção humanitária, há evidências de um forte processo de institucionalização dessa modalidade de intervenção no seio das Nações Unidas.

Keywords

• Intervenções humanitárias. Direito Costumeiro. ONU. Processo de institucionalização.