Integração fronteiriça no Mercosul: avanços institucionais e jurídicos contemporâneos da cooperação transfronteiriça regional

Abstract

Qual a natureza da integração fronteiriça e da cooperação transfronteiriça no MERCOSUL? A partir da análise da recente criação do Subgrupo de Trabalho Nº 18 “Integração Fronteiriça” e da compreensão das dinâmicas de atuação dos seus primeiros anos de funcionamento, é possível identificar a existência de um mandato original atribuído a este órgão, eminentemente articulador-coordenador, e de uma agenda temática fronteiriça transversal e multidimensional. Ambas as inovações trazem à tona elementos relevantes para compreender como o MERCOSUL percebe e atua sobre as suas zonas e comunidades de fronteiras. Nesse sentido, o objetivo do presente artigo é apresentar o tratamento que o MERCOSUL vem dando às suas fronteiras, para além da ótica da defesa e da segurança, enfatizando a dimensão social e a cidadania transfronteiriça, o que se consolidou no Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. Apesar de recente, a institucionalização da integração fronteiriça no âmbito do MERCOSUL consolidou a agenda de cooperação transfronteiriça regional, proporcionando dinâmicas institucionais inovadoras e produção normativa de vanguarda para a região (Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas). A abordagem interdisciplinar, para além dos aspectos tradicionais de defesa e segurança, faz do MERCOSUL um importante laboratório de ensaio para os estudiosos de cooperação transfronteiriça regional.

Keywords

• mercosul
• cooperação transfronteiriça
• estatuto da cidadania.
• integração fronteiriça