Revista de Direito (Oct 2024)
A crise do Poder Judiciário no Juizado Especial Cível
Abstract
Este estudo tem por objetivo identificar a dicotomia existente entre a obrigatoriedade da audiência de conciliação e o princípio da celeridade processual no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, propondo soluções para esta problemática com o intuito de assegurar o acesso à justiça de forma efetiva. A metodologia empregada fundamentou-se na pesquisa bibliográfica, que consiste na busca e seleção criteriosa de materiais previamente elaborados sobre o tema. Concluiu-se que é imperativo o contínuo aprimoramento e o investimento na infraestrutura e na organização dos Juizados para assegurar uma maior efetividade na busca pela celeridade processual. É essencial implementar medidas adequadas para que esse procedimento esteja em consonância com as demandas da sociedade contemporânea.
Keywords