Federalismo cooperativo e Plano de Ações Articuladas (PAR) – Algumas aproximações teóricas

Abstract

O artigo discute o federalismo brasileiro a partir da matriz teórica self r ule plus shared rule , ou seja, o federalismo enquanto pacto. Com base nessa matriz teórica, defende-se que a política educacional voltada para dinamizar o pacto federativo na área educacional por meio do regime de colaboração por ora denominada de Plano de Ações Articuladas (PAR) constitui-se, na realidade, um mecanismo de center constrain ing aos subgovernos nacionais em que a União situa-se como a grande demos constraining do federalismo brasileiro, caracterizando-se em um pacto incompleto.

Keywords

• Federalismo cooperativo
• Plano de Ações Articuladas
• Pacto federativo