Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Dec 2020)
Estrategia de Estado para el tratamiento de la atrofia muscular espinal: un desafío del sistema de salud en Argentina
Abstract
Objetivo: analisar a implantação e comercialização de medicamentos de alto custo no sistema de saúde argentino, tomando como referência o tratamento médico da doença atrofia muscular espinhal; e analisar a regulamentação aplicável, demonstrando o paralelismo legislativo com a República Federativa do Brasil. Metodologia: foi realizada uma pesquisa descritiva analítica, identificando os critérios previstos nas normas ou regulamentos para a implantação de um medicamento de alto custo. Resultados: obtivemos o marco regulatório do medicamento denominado nusinersen na Argentina e na República Federativa do Brasil. Conclusão: os altos custos da tecnologia impactam diretamente no seu acesso. Acreditamos que, além dos instrumentos de negociação interna de cada país, a cooperação internacional é uma ferramenta fundamental para transformar essa realidade em oportunidade de acesso.
Keywords