Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental

Abstract

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p165O artigo aborda a crise ambiental coligada à água. A governança da água no Brasil começa com a PNRH delineada na Lei n. 9.433 de 1997. Neste marco jurídico, a governança das águas realiza-se com a participação social, envolvimento e negociação dos interessados tendo como unidade de gestão a bacia hidrográfica e a descentralização. Desta forma, a Cidadania tornou-se o eixo estruturante da governança democrática o que implica em conhecimento, e espaços efetivos de participação. Evidencia-se a importância de propor soluções mais abrangentes, num diálogo intercultural que construa alternativas a crise ambiental global que pode ser terminal.

Keywords

• PNRH
• Crise ambiental
• Água
• Governança
• Cidadania
• Bem Viver