Escola conveniada ou charter school? Uma abordagem sobre termo de colaboração entre a prefeitura e o terceiro setor para oferta da educação básica em Porto Alegre

Abstract

O presente estudo analisa se as parcerias firmadas entre o Poder Público e o Terceiro Setor para a oferta de educação básica podem ser configuradas como modalidades de escola charter. Em particular, aborda Termo de Colaboração firmado entre a Prefeitura de Porto Alegre e uma Organização da Sociedade Civil. Além disso, analisa como o Marco Regulatório do Terceiro Setor pode servir de aporte para a perpetração do setor privado sobre o setor púbico na área da educação através de termos de colaboração entre o Poder Público o Terceiro Setor. O estudo caracteriza-se como qualitativo, valendo-se de dados bibliográficos e documentais, ancorado no método dedutivo-analítico. Como resultados, aponta que as parcerias analisadas podem ser comparadas às escolas charter, embora a nomenclatura diferenciada. Além disso, representam uma concepção de educação que se afasta do ideário da gestão democrática, do exercício da cidadania e da emancipação social.

Keywords

• escolas charter. marco regulatório. terceiro setor. parceria público-privadas.