Revista de Direito da Faculdade Guanambi (Oct 2015)
OS INCENTIVOS FISCAIS: UMA MODALIDADE DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SEU IMPACTO NA CONTROLADORIA.
Abstract
A abordagem do planejamento tributário é um aspecto muito importante nas organizações, em função do impacto que alta carga tributária gera no resultado econômico e financeiro. A complexidade do sistema tributário gera insegurança para as organizações, fazendo-as que busquem alternativas legais que permitam a redução do ônus tributário. Os incentivos fiscais colaboram na redução da carga tributária das instituições industriais, comerciais e tecnológicas, proporcionando assim, o desenvolvimento, crescimento e redução das despesas. Diante deste aspecto, propor-se como objetivo deste artigo a realização de um estudo acerca dos incentivos fiscais como modalidade do planejamento tributário no âmbito do ICMS, por meio do benéfico fiscal concedido pelo Estado da Bahia, e seu reflexo no processo de resultado na controladoria.