o exercício do controle de constitucionalidade no brasil. os princípios da segurança jurídica, da confiança e a possibilidade de mutabilidade das decisões judiciais em matéria tributária bem como, de modulação e atribuição de efeitos prospectivos às decis

Abstract

Com a presente análise, se pretende investigar a origem e o fundamento teórico das diversas escolas sobre a interpretação do Direito Constitucional, e o exercício do controle de constitucionalidade em matérias tributária no Brasil. Analisa-se ainda, as razões da modulação dos efeitos da decisão pelo Supremo Tribunal Federal, quando isso ocorre por razões de aplicação do princípio da segurança jurídica ou de excepcional interesse social

Keywords

• controle de constitucionalidade
• princípio da segurança jurídica
• mutabilidade
• interpretação.