Revista de Ciências do Estado (Nov 2019)
O equívoco da valoração da personalidade e conduta social do réu na fixação da pena
Abstract
O objetivo deste artigo é, após justificar a punição, defender a necessidade de serem expurgadas as circunstâncias da personalidade e da conduta social do réu da dosimetria penal. Primeiramente, serão expostas as perspectivas doutrinárias sobre a ontologiado crime e as justificativas para a sua punição. Na sequência, será apresentada a teoria da pena desenvolvida por Murray Rothbard e Stephan Kinsella, que justifica a pena e defende que a reparação e a punição são os seus únicos propósitos legítimos. Por fim, tendo essa teoria por base, e com o apoio de ilustres autores da doutrina nacional, realizar-se-á uma crítica ao artigo 59 do Código Penal do Brasil.
