A cooperação internacional

Abstract

Constata-se no atual cenário mundial a necessidade, cada vezmais premente, de que os Estados colaborem, de forma recíproca, para omelhor exercício de atos de sua jurisdição. Já que a jurisdição tem caráterterritorial, urgente se torna a cooperação internacional para a efetivação dejulgados ou quaisquer atos de cunho transnacional. Através de instrumentostais como a carta rogatória é que esse auxílio se dá de forma mais célere eefetiva. O presente trabalho busca mostrar o que se tem logrado obter deprogresso no uso deste mecanismo rogatório, ainda que não se encontreno patamar ideal. Constata-se a importância do trabalho do Departamentode Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão doMinistério da Justiça.

Keywords

• Cooperação Internacional, Ordem Pública, Carta Rogatória.