Cadernos de Saúde Pública (Jan 2002)
O desafio da política de atendimento à infância e à adolescência na construção de políticas públicas eqüitativas The challenge of health care provision for children and adolescents as part of equitable public policies
Abstract
O trabalho analisou a nova política social que se configurou pela assimilação da noção de proteção social integral com vistas à eqüidade. Os seus pressupostos marcaram a reforma social contida no texto constitucional de 1988 e nas leis regulamentadoras dos direitos assegurados assistência social, saúde e educação públicas nos anos 90. Mostrou-se que, no contexto precedente, a população jovem no Brasil apresentava situação de grande vulnerabilidade, em face da sua posição na estrutura social, reforçada pelo acesso diferenciado a bens e serviços públicos. A análise da política de atendimento para a infância e adolescência, que enfatizou a intersetorialidade e redefiniu os programas e ações sociais e de saúde, nos anos 90, não pretendeu ser conclusiva, mas apontou algumas tendências na reordenação da política de assistência pública para o população jovem pobre, compatíveis com alguns avanços dos indicadores sociais de vulnerabilidade na área da saúde, educação e trabalho na década. Contudo, considerou-se que essa reorientação renovou a tensão entre a focalização nos segmentos mais vulneráveis, com seletividade das ações a serem oferecidas e a universalização com integralidade da proteção social.The author analyzes the new social policy shaped by the assimilation of the notion of integral social protection with a view towards equity. The premises marked the social reform contained in the wording of the 1988 Constitution and in the laws regulating the respective rights during the 1990s, including public social assistance, health care, and education. The article demonstrates how, in the former context, Brazil's children and adolescents were subject to great vulnerability due to their position in the country's social structure, aggravated by differential access to public goods and services. An analysis of the health care policy for children and adolescents, emphasizing an inter-sectoral approach and redefining social and health programs and measures in the 1990s, was not intended to be conclusive but did point to some trends in the reorganization of public social assistance policy for low-income youth, in keeping with gains obtained in social indicators of vulnerability in the areas of health, education, and labor during the last decade. Still, the author concludes that this policy reorientation renewed the tension between targeting more vulnerable segments of the population with selective measures as compared to universal and comprehensive access to social protection.
Keywords
