Equívocos a propósito da laicidade do Estado (perspetiva jurídico-constitucional)

Abstract

O presente texto procura identificar os equívocos que sobre a laicidade do Estado têm vindo a ser construídos e que geram o (injustificado) pré-conceito em relação ao confessionalismo do Estado, levando à errada perceção de que a concretização do Estado de Direito e a garantia de uma sociedade desenvolvida pressupõem, necessariamente, a rutura com a igreja.

Keywords

• Estado de Direito; Constituição; laicidade; confessionalismo.