A JUSTIÇA POLÍTICA DE OTTO KIRCHHEIMER

Abstract

Este trabalho se propõe a delinear os contornos do conceito de justiça política em Otto Kirchheimer. Ele se insere no cenário de intensa problematização da relação entre direito e política, ao passo em que busca enfrentar a escassez na produção da literatura brasileira sobre o tema sob o prisma da justiça política. Para tanto, primeiramente se investigará o pensamento do autor e os fundamentos teóricos de sua produção. Em seguida, explorar-se-á o conceito de justiça política e suas subclassificações conforme apresentado por Otto Kirchheimer. Finalmente, confrontar-se-á o conceito de justiça política com o de lawfare - conceito mais amplamente difundido na literatura especializada e no debate público nacional e do qual se aproxima sem com ele se confundir - identificando as semelhanças e diferenças que com ele mantém. Ao fim deste trabalho, apresenta-se uma tipologia de justiça política e constata-se o desafio que ela impõe às democracias constitucionais contemporâneas na garantia da convivência dos dissensos políticos.

Keywords

• Justiça Política
• Otto Kirchheimer
• Direito e política
• Lawfare