Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Apr 2015)
A vez das soluções consensuais de conflitos e o papel da Defensoria Pública
Abstract
O presente estudo visa apresentar o paradigma normativo do Novo Código de Processo Civil acerca dos métodos de solução consensual de conflitos, enfocando as técnicas da mediação e da conciliação, e enfatizando, ainda, o papel da Defensoria Pública enquanto Instituição de Estado onde a tarefa de priorização dos modelos não adversariais pode alcançar seu real potencial, realizando as promessas normativas de um processo civil mais eficiente e de realização de uma justiça efetiva e substancial.