medidas socioeducativas e a responsabilização do adolescente em conflito com a lei no ordenamento jurídico-penal brasileiro

Abstract

Este artigo analisa a controvérsia em torno da redução da maioridade penal, problema que alcança os jovens brasileiros, adentrando o contexto psicossocial da adolescência, em que se observa a busca de afirmação da identidade e aumento da impulsividade. Nesse contexto, crimes de natureza hedionda têm abalado a sociedade brasileira dada a sua gravidade, dando vazão a propostas legislativas para a redução da maioridade. Mencionam-se na presente pesquisa aspectos favoráveis e contrários a essas propostas, bem como a necessidade de responsabilização diante de atos graves, a necessária proteção da sociedade e a dissuasão de práticas delituosas por parte de jovens, bem como os riscos de fragilização do sistema socioeducativo, a possibilidade de encarceramento em massa de jovens em condições desumanas e o impacto negativo na reinserção social de infratores juvenis. No presente trabalho fez-se uso de pesquisa bibliográfica, com recurso a livros, revistas e sites especializados na matéria.

Keywords

• adolescente
• medidas socioeducativas
• responsabilidade penal
• sistema penal