A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO CAMINHO PARA A REDUÇÃO DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p499

Abstract

O objetivo deste artigo, desenvolvido a partir de estágio pós-doutoral na Inglaterra, é apresentar a teoria dos precedentes de acordo com a doutrina inglesa e verificar como a atenção às decisões judiciais previamente tomadas poderá reduzir a enorme quantidade de processos brasileiros. O respeito aos precedentes é exigência do Código de Processo Civil de 2015, porém foi desenvolvido em uma sociedade culturalmente muito diferente da brasileira, o que leva à necessidade de comparações como as aqui expostas, que justificarão as diferenças de procedimento frente à origem que certamente ocorrerão. Mas a conclusão é positiva, esperando-se que a técnica acarrete a redução de processos tributários, que correspondem a mais da metade de todos os litígios judiciais entre nós.