DIREITO E PADRONIZAÇÃO DE CORPOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DE JULGADOS BRASILEIROS SOBRE A TRANSIÇÃO DO CORPO TRANS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p217

Abstract

Trata-se de um estudo que tem como objetivo analisar a relação do Direito para com uma estrutura de poder incidente sobre o corpo, gênero e sexo, produtora de corpos coerentes em sociedade. Por meio de uma pesquisa qualitativa, com método indutivo, analisou-se decisões judiciais de Tribunais pátrios que tutelaram o corpo e a sua alteração no caso de pessoas transexuais, em uma interface com teorias filosóficas e sociológicas críticas sobre corpo e relações de poder. A partir da análise de tais decisões, à luz do referencial teórico indicado, identificou-se o Direito como uma ferramenta de um complexo de poder, exercido sobre o corpo, responsável também pela sua criação e marcação por meio do sexo e gênero.