A compensatio lucri cum damno na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: ausência de critérios para o instituto

Abstract

A compensatio lucri cum damno é tema pouco discutido no Direito brasileiro. Na jurisprudência brasileira, abundam casos que se valem da lógica da compensatio lucri cum damno. Entretanto, os julgamentos não mencionam expressamente o instituto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimentos distintos acerca da possibilidade de compensar-se lucro com dano. São exemplos: (i) o REsp nº 1.309.978-RJ, que não admitiu a compensação de valores percebidos a título de benefícios previdenciários; e (ii) o EREsp nº 1.191.598/DF, que permitiu a compensação de valores do seguro obrigatório DPVAT mesmo quando ausentes recebimento ou requerimento do seguro. Neste texto, conclui-se que o Direito Civil Comparado pode auxiliar a jurisprudência brasileira a fixar critérios e parâmetros para a compensatio lucri cum damno.

Keywords

• responsabilidade civil
• compensatio lucri cum damno
• critérios