«A Coroa de Portugal não deve ceder a de Castella consentindo-lhe algum género de precedencia». Exigências de reciprocidade na assinatura de tratados entre Portugal e Espanha do Congresso de Utreque ao Tratado de Madrid

Abstract

O objectivo principal deste artigo passa por analisar o modo como o formulário protocolar estabelecido no tratado luso-espanhol no congresso de Utreque em 1715 contribuiu para instituir um novo modelo de relacionamento entre as duas cortes ibéricas. Nas suas memórias, o embaixador de D. João V, D. Luís da Cunha, evidenciou o facto de ter conseguido, juntamente com o seu colega, o conde de Tarouca, que pela primeira vez num acordo com Espanha fosse redigido um exemplar em língua portuguesa, no qual precedeu a nomeação do rei de Portugal e as assinaturas dos seus representantes. O acaso, a distração ou a ignorância do diplomata de Filipe V naquela matéria ou a efectiva intencionalidade resultante dos vários esforços feitos nesse sentido pela diplomacia portuguesa ao longo daquele encontro internacional é algo que não ficou totalmente esclarecido. Contudo, interessa-nos mais a ênfase dada pelo embaixador a esta questão, por nos parecer revelar a necessidade de camuflar as derrotas políticas neste acordo ou até atenuar a perificidade portuguesa naquele congresso. Por outro lado, inaugura também aquele que foi um dos principais pilares da estratégia delineada por D. João V no sentido de garantir uma maior projecção no panorama das casas reinantes europeias utilizando a diplomacia para reclamar prerrogativas de natureza cerimonial relacionadas com o simbolismo e dignidade régia, o que estenderia, naturalmente, à monarquia vizinha. Provam-no as consecutivas vezes que a corte de Lisboa reivindicou a manutenção do «modelo de Utreque» junto da homóloga madrilena, nomeadamente nos acordos negociados em 1725 e 1727 no duplo matrimónio ibérico, no restabelecimento de paz em 1737 e, por fim, no Tratado de Madrid em 1750, ocasiões que analisaremos neste trabalho.