Controle de constitucionalidade e Democracia: entre o Parlamento e o Judiciário à luz da teoria de Waldron e Dworkin

Abstract

O trabalho propõe-se a analisar se o mecanismo do controle de constitucionalidade revela-se, ou não, como instrumento de caráter democrático e, em caso positivo, em que medida. Ponto de partida da análise dar-se-á por pesquisa qualitativa bibliográfica centrada em comentadores acerca do tema, em especial a partir do debate entre as concepções de Jeremy Waldron e Ronald Dworkin, objetivando analisar os argumentos que embasam e questionam a legitimidade democrática do instrumento. Em linhas conclusivas afirmar-se-á que a resposta sobre a legitimidade democrática dependerá da visão sobre democracia que se adote.

Keywords

• Controle de Constitucionalidade
• Democracia
• Judiciário. Parlamento.