Agenda decisória do Supremo Tribunal no período de transição democrática

Abstract

O artigo investiga as relações do STF com a política no período de transição democrática, verificando, a partir da agenda decisória em controle abstrato de constitucionalidade, se e em que medida a atuação do tribunal teve impacto na vida política, econômica e social do país. Para isso, utiliza como fonte de dados as Representações de Inconstitucionalidade (Rps) que ingressaram no STF entre os anos de 1978 e 1988, num total de 703 representações, visando responder a duas perguntas: 1) Qual o conteúdo da agenda decisória do STF no âmbito das Rps? e 2) Como o tribunal decidiu as representações interpostas? É possível concluir que o STF atuou como um órgão de governança, mediando conflitos ligados à administração dos estados, mas principalmente como espaço privilegiado para a deliberação de interesses econômicos e corporativos das carreiras públicas.

Keywords

• Supremo Tribunal Federal
• Judicialização da política
• Transição democrática
• Federalismo