Violações de direitos humanos em uma instituição para adolescentes em conflito lei (Santa Catarina/Brasil, 1984 - 2010)

Abstract

Este artigo focaliza alguns indícios de violações de direitos humanos que ocorreram no interior do Centro Educacional São Lucas entre 1984 e 2010, procurando compreender as relações entre as normas jurídicas e os discursos que circulavam entre os agentes responsáveis pela gestão dos adolescentes em conflito com a lei no Estado de Santa Catarina/Brasil no período. A partir de fontes produzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina e pelo Poder Judiciário estadual, analisadas sob a ótica da História da Infância e Juventude, procurou-se identificar a trajetória histórica de discursos autoritários que continuaram em voga mesmo depois da redemocratização do Brasil

Keywords

• Adolescentes em conflito com a lei
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Santa Catarina