Economia Aplicada (Dec 2012)
Além dos "achismos" e das evidências anedóticas: medindo a eficiência dos tribunais brasileiros
Abstract
Este artigo usa a Análise Envoltória de Dados (DEA) para medir a eficiência na Justiça Estadual Brasileira. Os resultados indicam que a eficiência relativa varia significativamente entre diferentes tribunais. Há um grupo que consistentemente apresenta bom desempenho, e outro que consistentemente apresenta desempenho fraco. Entretanto, o maior problema parece estar com um grupo de tribunais que apresenta resultados instáveis, podendo indicar deficiências na coleta e/ou mensuração dos dados. Também é possível inferir a partir dos resultados que a falta de recursos não é a principal explicação para a ineficiência, dado que esta pode ser alcançada sem alteração na quantidade de recursos empregados.This paper uses Data Envelopment Analysis (DEA) to measure efficiency in Brazilian State Courts. Results show that relative efficiency varies substantially across the states. There is a group of consistent top performers, as well as a group of consistent poor performers. Yet, the biggest problem seems to be with a group of courts presenting very unstable results, whichmight indicate deficient data collection and/ormeasurement. It may also be inferred from the results that the lack of resources is not the main reason for inefficiency, since efficiency could be attained without changing the level of inputs employed.