Legislações e políticas públicas: um estudo comparado internacional em Educação Especial na Educação Superior

Abstract

O ensaio analisa legislações e políticas públicas para estudantes público-alvo da Educação Especial na Educação Superior, em contexto latino-americano entre México e Brasil. Para um estudo comparado, baseamo-nos na metodologia histórico-documental trabalhando legislações educacionais entre 1996 e 2018. A perspectiva teórica dos Processos Civilizadores, por Norbert Elias (1993; 1998; 2001; 2006; 2011), destacando um conjunto das relações entre indivíduos e grupos sociais para sua constituição, cujos processos de interdependência formam as figurações humanas e suas ações em paralelo aos Estados em que essas figurações compõem. Os dados demonstram que México e o Brasil contemplam legalmente o acesso de estudantes público-alvo da Educação Especial à Educação Superior. Questionamos sobre a aplicabilidade desses documentos e em que medida a não concretização impacta no Processo Civilizador e aprimoramento do respeito às diferenças.

Keywords

• Educação especial
• Educação superior
• Legislação
• Políticas públicas
• Estudo comparado