Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro (Dec 2023)
O DIREITO DA PERSONALIDADE À LIBERDADE FRENTE AO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA
Abstract
Esta pesquisa objetiva estudar a sociedade de vigilância frente ao direito à liberdade, e responder ao problema de pesquisa: É possível identificar uma limitação do direito da personalidade à liberdade operada pelo capitalismo de vigilância, modelo de negócio das plataformas de mídias sociais? Na contemporaneidade, estaria a liberdade em risco? Para tanto, divide-se a pesquisa em duas seções. Na primeira seção, contextualiza a sociedade do capitalismo de vigilância. Em seguida analisa o direito à liberdade na teoria dos direitos de personalidade e as repercussões deste direito na sociedade de vigilância. Utiliza o método de abordagem dedutivo, pois parte de conclusões gerais para chegar a premissas particulares. Como técnica de investigação, emprega a revisão bibliográfica não sistemática em livros e artigos publicados em periódicos eletrônicos disponíveis nas bases de dados, como o Google Acadêmico, Ebsco, Scielo e site de Periódicos nacionais e internacionais. Como principais resultados, conclui-se que o capitalismo de vigilância, que se pauta na extração e comercialização do superávit comportamental para o retorno destes dados às plataformas em forma de conteúdos personalizáveis de predição e modulação de comportamentos, representa uma ameaça o direito à liberdade. Ao final, indica a necessidade estudos que investiguem remédios jurídicos capazes de resguardar a liberdade na sociedade de vigilância.
