Civitas - Revista de Ciências Sociais (Jan 2023)
“Um presente de Deus”: a correlação entre memória e identidade no processo legislativo do Estatuto do Cigano = “A gift from God”: the correlation between memory and identity in the legislative process of the Statute of the Gypsy = “Un regalo de Dios”: la correlación entre memoria e identidad en el proceso legislativo del Estatuto del Gitano
Abstract
Neste trabalho, descrevo e busco refletir acerca do papel desempenhado pela Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec) na articulação política do Projeto de Lei do Senado n. º 248, de 2015, que propõe a instituição do Estatuto do Cigano. Por meio do trabalho de campo, que envolveu a observação participante das articulações políticas em torno da tramitação do projeto do lei, análise de documentos, incursões na vida cotidiana do Acampamento Nova Canaã, sede da Anec, entrevistas semiestruturadas e diálogos abertos, assim como o acesso às narrativas existenciais e das estórias de vida dos atores sociais que constroem a Anec, compilei e interpretei os dados etnográficos à luz dos estudos envolvendo processos identitários e memória, para compreender de que forma os sujeitos envolvidos nesta trama interpretam e atribuem sentido acerca do seu papel no processo de criação do Estatuto. Notei que as narrativas mobilizadas pelo grupo não se restringem a reivindicar um marco normativo com a previsão de políticas públicas para os povos ciganos. Envolvem de forma preponderante o esforço em entrelaçar a trajetória do grupo à luta política dos povos ciganos de modo geral no Brasil, o que ocorre por meio de um ímpeto dicotômico na qual este experimenta seu processo de subjetivação e disputa politicamente a narrativa de atuar como protagonistas na luta por direitos e na proposição do Estatuto do Cigano no Senado Federal