ESTADO ADMINISTRATIVO NORTE-AMERICANO E COVID-19: contexto e perspectivas

Abstract

O presente artigo pretende analisar as transformações e legitimidade do Estado Administrativo norte americano nas respostas institucionais à pandemia da Covid-19. Tomam-se como marco teórico as teorias acerca da constitucionalidade, legalidade e legitimidade desse modelo. A principal hipótese do presente trabalho é que o Estado Administrativo se justifica pela necessidade de constante resposta institucional em meio a tensões inevitáveis ao ordenamento jurídico a partir de casos práticos. Especificamente com relação ao Covid-19, objetiva-se destacar a reafirmação das propriedades do Estado Administrativo no cenário de crise. Nesse contexto, o protagonismo assumido pelo Executivo decorre da sua capacidade de, com maior eficiência, lidar com ambientes de incerteza. Essa hipótese representa a ideia de que a busca de superação permanente das dificuldades pelo Executivo, uma atuação permanente entre Executivo e Judiciário, além de uma simbiose entre teorias e casos, garantem a manutenção e perpetuação do pacto firmado pelos new dealers com a promulgação do APA até o momento.

Keywords

• Estado Administrativo
• Teoria institucional
• Covid-19.