Contribuições para uma genealogia da pena de morte: desnudando a “índole pacífica” do povo brasileiro

Abstract

O artigo propõe uma genealogia das disputas em torno da pena de morte no Brasil, apresentando os discursos que nortearam o debate, os instrumentos legais que estipularam essa pena e as práticas extralegais que indiretamente a promoveram. Apontamos três níveis de previsão para sua aplicação: aos crimes militares; à dissidência política e à criminalidade comum. Identificamos a legislação adotada e os debates travados entre os anos 1920 e 1950, sendo a década de 50 decisiva para que o discurso da pena de morte passasse a ser mobilizado como principal recurso à contenção da criminalidade comum. Contrariando a retórica da “índole pacífica” do povo brasileiro, demonstramos que a aparente rejeição à inserção da pena de morte no ordenamento jurídico é contraposta pelo apoio popular às formas de justiçamento que, a partir dos anos 50, se cristalizarão em práticas rotineiras de execuções sumárias de suspeitos, esquadrões da morte e na violência policial de um modo geral, esvaziando o debate em torno de sua previsão legal.

Keywords

• pena de morte – genealogia – execuções sumárias