Civilistica.com (Oct 2022)
Decisões automatizadas: definição, benefícios e riscos
Abstract
O presente artigo tratou sobre a temática das decisões automatizadas produzidas por máquinas eletrônicas à luz do marco legal sobre o tema no Brasil: A Lei Geral de Proteção de Dados. A pesquisa buscou investigar o que são das decisões automatizadas, quais seus benefícios e riscos à luz das disposições da LGPD. A metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica de doutrinas jurídicas e a pesquisa documental de legislação. Diante da complexidade e interdisciplinaridade do tema com outras áreas, mostra-se necessária a análise de textos fora do Direito, tais como de Ciência da Computação e de Filosofia da Tecnologia, em determinados momentos da pesquisa. Para concluir o trabalho, foi traçada uma definição para as decisões automatizada, com base na pesquisa feita, bem como foram pontuados os achados acerca de riscos e benefícios dessa forma decisória.