Revista Opinião Jurídica (Sep 2020)

OS DESAFIOS IMPOSTOS PELA PANDEMIA COVID-19: DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE AOS IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL

  • Janaína Machado Sturza,
  • Rodrigo Tonel

DOI
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i29.p1-27.2020
Journal volume & issue
Vol. 18, no. 29
pp. 1 – 27

Abstract

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Objetivo: A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, anunciava ao mundo uma pandemia global – tratava-se de uma doença viral denominada de COVID-19. Nesse sentido, este estudo propõe-se a construir argumentos capazes de proporcionar reflexões e indagações acerca da exigência de medidas de proteção, apontadas como imperativas no controle da pandemia da COVID-19, destacando-se a repercussão na vida diária das pessoas, especialmente no que se refere a direitos fundamentais como saúde, acesso a informações de qualidade e preservação do trabalho. Metodologia: O presente estudo constitui-se como uma revisão bibliográfica que segue o método dedutivo. Utiliza-se de um aporte bibliográfico e doutrinário multidisciplinar e interdisciplinar. Resultados: Verificou-se que o isolamento, o constante medo da doença e a ameaça de desemprego causam danos imensuráveis a saúde mental da população. Contribuições: A principal contribuição desta pesquisa reside na possibilidade de refletir-se e indagar-se sobre as várias questões pertinentes a infeliz propagação deste novo coronavírus, que vem protagonizando uma rigorosa crise sanitária e humanitária, com abalos ao direito à saúde, as liberdades individuais e coletivas e aos meios de subsistência das pessoas. Apesar da notada necessidade de evitar qualquer convívio social para conter o contágio, enfrentar uma pandemia, em muitas situações seguida de uma quarentena, pode ter grande impacto na saúde mental dos indivíduos.

Keywords