A CONTRIBUIÇÃO DA HERMENÊUTICA E DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM NA ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO E ALTERAÇÃO DO PRENOME

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar e fundamentar, a partir de estudos linguísticos e interpretativos, a necessidade e a possibilidade de alteração do prenome no registro civil. Para tanto, recorreu-se às bases filosóficas de especulação sobre a real possibilidade de conhecimento dos fenômenos, método pelo qual se almeja compreender qual a função da linguagem nesse processo de inteligibilidade e quais seus fatores condicionantes. Destarte, tudo isso serve para, sem a intenção de esgotamento do debate, intentar a elucidação de fato tão complexo como é a alteração do prenome, não apenas pelo viés normativo, mas, antes, considerando e fundamentando-se nos pilares sobre os quais se erige o conhecimento. Por fim, traz-se à baila uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre este tema, de modo a concretizar as teorias estudadas. O método de abordagem é o indutivo e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.

Keywords

• Hermeneutics. Linguistics. Changing the first name. Philosophy of Language. Civil Right.