Saúde em Debate ()

A Mediação Sanitária como alternativa viável à judicialização das políticas de saúde no Brasil

  • Maria Célia Delduque,
  • Eduardo Vazquez de Castro

DOI
https://doi.org/10.1590/0103-110420151050002017
Journal volume & issue
Vol. 39, no. 105
pp. 506 – 513

Abstract

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A solução de controvérsias na saúde vem se dando pelo Poder Judiciário, gerando o fenômeno da judicialização. Essa forma de dirimir conflitos não atende ao SUS nem ao próprio órgão julgador. Este artigo empreende uma discussão sobre o instituto da Mediação, para contemplá-la como uma forma de exercício social de acesso à justiça. A Mediação é pouco utilizada no País. É ferramenta para a solução de controvérsias, a fim de evitar a necessidade de mobilização do Poder Judiciário. Trata-se de um instituto célere, de baixo custo e que mantém as garantias de acessibilidade à justiça como direito social. A Mediação pode amenizar as controvérsias que geram a judicialização.

Keywords