O Ministério Público e a fiscalização da constitucionalidade de normas jurídicas no direito luso-brasileiro

Abstract

O tema do presente trabalho respeita ao Ministério Público e a Constituição,precisamente sobre o controle da constitucionalidade de normas jurídicas por esse órgão desoberania nos dois países mais representativos da comunidade internacional de nações delíngua portuguesa, com maior ênfase para o sistema vigente no direito lusitano, a fim detrazer, ainda que pareça pretensioso, pequena contribuição para uma aquisição válida eprofícua, como se convenciona dizer em direito comparado.

Keywords

• Ministério Público
• Fiscalização.