Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Sep 2024)
VISÃO SOCIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO: PERSPECTIVA BASEADA EM BOURDIEU - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p97
Abstract
A questão central volta-se à análise social do comportamento condicionado do consumidor e sua percepção sobre o seu consumo e suas práticas alimentares. O estudo se objetivou analisar a estruturação social do comportamento do consumidor frente ao direito à alimentação, baseando-se nos conceitos de habitus, campo, capital e a teoria do gosto de Pierre Bourdieu. Trata-se de pesquisa qualitativa, de viés hermenêutico e raciocínio dedutivo, que utilizou as noções acima propostas por Pierre Bourdieu para refletir acerca da influência do contexto social nas práticas alimentares e de consumo de alimentos, assim como na concretização do direito de acesso à alimentação adequada. Como resultados, consta-se que o direito à alimentação envolve complexas vertentes, posto que as escolhas do consumo de alimentos transcendem a satisfação de necessidades biológicas básicas ao refletir questões de posição social, poder, identidade e capital cultural, destacando implicações para políticas públicas de saúde e de sustentabilidade. Conclui-se que a visão social teórica de Bourdieu permitiu a afirmação da existência de influência sociais, econômicas, geográficas, políticas e culturais na percepção do consumidor e sobre o direito à alimentação saudável, segura e informada. PALAVRAS-CHAVE: Segurança dos alimentos. Saúde alimentar. Teoria sociológica.