Proximidade Imediata ou Transferência Obrigatória? Debatendo a Transferência Inter ‑Hospitalar de Cidadãos com Doença Mental: Caso Clínico

Abstract

Apresentamos à discussão caso clínico de utente com residência, família e emprego na região de Lisboa que, com base em dados desatualizados do Registo Nacional de Utente, foi internado em hospital a mais de 300 km da sua residência. O utente considera que esta situação interferiu no contacto familiar bem como na sua situação laboral. Colocou ainda constrangimentos sociais no transporte de volta à sua residência após alta. Resume ‑se a legislação que originou o conceito de tratamento de proximidade respeitando o direito do utente a ser tratado na sua comunidade, direito estendido aos cidadãos com doença mental. Debate ‑se que, servindo o regulamento para aplicação do direito, não deve o direito ser prejudicado pelo regulamento. Conclui ‑se que o médico deve questionar a pertinência de dados desatualizados e exigir a sua correção para assegurar que o tratamento fornecido corresponda ao esperado na ausência dessa imprecisão.

Keywords

• Hospitalização/legislação e jurisprudência
• Perturbações Mentais
• Saúde Mental
• Serviços de Saúde Mental