Reforma da estrutura orgânica dos municípios e institucionalização das representações sociais sobre a cidade: a primazia da gestão gerando uma (des)ordem urbana em São José dos Campos, Brasil

Abstract

Este artigo procura desvelar os mecanismos de adaptação legislativa utilizados no Município de São José dos Campos, Brasil, para instituicionalização de uma representação social construída a partir de um discurso de respeito às regras e de fomento ao empreendedorismo, na tentativa de qualificar o local para competir por novos capitais. Pretende-se debater o potencial de produção da ordem urbana para cumprir tal fim, a partir da inversão do processo que constrói uma racionalidade do Planeamento e do rearranjo dos fluxos de tomada de decisões, engendrados pela alteração da estrutura orgânica, implementada no início do ano de 2017, que apontam para o fortalecimento do poder tecnocrático e o consequente esvaziamento da política. Conclui-se enfatizando a necessidade de mudança de paradigma com primazia do Planeamento urbano democrático e do Direito à Cidade.

Keywords

• planeamento urbano
• representações sociais
• ordem urbana
• são josé dos campos
• direito à cidade