Sobre o uso de algemas (restrições a direitos fundamentais e proporcionalidade)

Abstract

O presente trabalho traça breve análise acerca dos direitos fundamentais e sua possibilidade de restrição. Em seguida, aborda-se a proporcionalidade e o uso de algemas, com seu tratamento legal e judicial. Por fim, analisa-se o uso de algemas à luz da proporcionalidade.

Keywords

• constitucionalismo contemporâneo
• proporcionalidade
• restrições a direitos fundamentais
• uso de algemas