Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (Oct 2018)
Resistência do Direito à Tecnologia: uma análise teubniana de comunicação e regulação
Abstract
Propósito – O artigo objetiva confirmar se há resistência do direito em relação à tecnologia no sentido de admitir o protagonismo alcançado pela segunda nos últimos anos e se ajustar a esta nova realidade. Verificada a hipótese, o propósito será debater como superar essa resistência. Metodologia/abordagem/design – Revisão das obras de Gunther Teubner, especialmente o direito como sistema autopoiético, para inclusão da tecnologia como sistema de segundo grau equiparado a direito, economia e política. Resultados – Desde que a tecnologia foi alçada a categoria de subsistema de segundo grau, alterou-se a lógica da interação entre os subsistemas de mesma classificação e passou a demandar-se do direito que se ajustasse e reconhecesse a nova dinâmica para viabilizar a comunicação como mecanismo de pré-regulação entre ele e a tecnologia. Implicações práticas – Diante da confirmação da hipótese e da constatação de que o direito não está conseguindo internalizar eficazmente uma versão de realidade que inclua a tecnologia, o texto explora de que maneiras este cenário pode ser alterado para que os juristas e aplicadores do direito adquiram a gramática de que necessitam, deixando de ser tecnológico-iliteratos. Originalidade/relevância – Este artigo é original porque revisita a obra de Teubner sobre sistemas para adicionar um novo subsistema, a tecnologia, e debater quais as consequências desta alteração em relação ao subsistema jurídico.
