LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA EM PEQUENOS MUNICÍPIOS

Abstract

A ausência de aparato legal de política urbana colabora com os problemas de ordenamento territorial nos pequenos municípios, que por isso, enfrentam um crescimento desordenado, especialmente quando seu potencial turístico começa a ser explorado. Olaria é um desses municípios, em que, após a criação de uma Unidade de Conservação, foi aprovada uma Lei urbanística. Este artigo tem como objetivo analisar tal lei e suas possíveis implicações no município. Apesar de o Estatuto da Cidade exigir o Plano Diretor para municípios com especial interesse turístico, os gestores de Olaria optaram pela criação de uma lei que estabelece “zonas de expansão urbana”, especificando algumas áreas, sem legislar sobre o crescimento de outras. A metodologia empregada nesta pesquisa consistiu nos levantamentos de referencial teórico, documental; produção de mapas; visitas técnicas com medições e registros fotográficos. Após esse levantamento, os dados foram analisados de forma a identificar os problemas urbanos, contrapondo-os à legislação aprovada

Keywords

• pequenos municípios
• legislação urbanística
• planejamento urbano