Revista Interdisciplinar de Direito (Aug 2023)
Exploração de recursos energéticos não renováveis e constituição: breve leitura a partir da cultura política brasileira e a política Pachamama
Abstract
Este trabalho refere-se à necessidade de relacionar teorias de pensamento político, pautadas nos modelos cêntricos e periféricos, para compreender características exploratórias de recursos energéticos não renováveis no Brasil. O texto propõe ainda, uma leitura da relação homem-natureza, a Pachamama pelo ideal do Buen Vivir, no Equador, ao que se refere a exploração de suas reservas de combustível fóssil. Como problema, surgem os questionamentos: O Brasil, considerado um país periférico, mas que em tese, passa a seguir modelos e standards de proteção ambiental de países cêntricos, ao ratificar inúmeros tratados internacionais, possui um pensamento político próprio de preservação ambiental? A relevância do tema, pautado no estudo apurado dos “Novos Direitos” e os novos valores fundamentais humanos, encontra-se na necessidade de construção teórica e crítica na exploração de recursos naturais não renováveis e de grande interesse na esfera internacional - in casu, o petróleo -, em razão da volatilidade e fragilidade dos bens jurídicos protegidos na ordem constitucional. Sob o ponto de vista social, político e econômico, compreende-se que o presente texto encontra justificativa na medida em que tece críticas à questão exploratória de recursos naturais não renováveis e os interesses do capital, e a busca a todo custo ao acesso privilegiado de recursos energéticos fósseis em prejuízo ao equilíbrio ecológico e da sadia qualidade de vida. Como método se utilizou os métodos jurídicos-exploratório e jurídico-comparativo, a partir de uma abordagem dedutivo-analítica. Diante da utilização de recursos energéticos fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral) como fonte primária de energia, observa-se que não parece ser prioridade, num primeiro momento, a preocupação do Brasil em garantir a preservação do seu ambiente.
Keywords
