USO INTERNO DAS FORÇAS ARMADAS E CONTROLE CIVIL NO BRASIL: UMA LEITURA A PARTIR DO SETOR DE SEGURANÇA

Abstract

A partir de 2010, é possível perceber no Brasil o uso cada vez mais frequente das forças armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem e em operações de pacificação. Em razão disto, foram publicados em 2013 e em 2015, respectivamente, os Manuais de Garantia da Lei e da Ordem e de Pacificação, que indicam uma mudança. Ao considerar a literatura sobre controle civil clássica, é possível perceber um maior foco no chamado controle civil, que considera o uso clássico das Forças Armadas “para fora”. No entanto, é possível notar que esse tipo de operação não é mais o uso mais comum das forças, sendo as operações internas e mais semelhantes ao trabalho policial as mais frequentes. Assim sendo, uma literatura mais recente sobre relação civil-militar considera o uso do termo Setor de Segurança, que enlgobaria outras forças de segurança e faria com que se passasse a pensar então a ideia de controle civil de forma mais ampla e considerando outras duas variáveis, a eficácia e a eficiência do uso da força. A partir disto, o objetivo deste artigo é o de compreender a atuação recente das forças armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem e em operações de pacificação a partir dessa leitura do Setor de Segurança e de suas implicações para o controle civil.