Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (Dec 2021)
Bem-estar de bovinos leiteiros acometidos por afecções digitais como evidência nas perícias veterinárias: Revisão
Abstract
As afecções digitais dos bovinos leiteiros estão frequentemente associadas a dor e claudicação e causam grande impacto no bem-estar animal. Nesta espécie animal o bem-estar constitui uma preocupação mundial e vem sendo debatido do ponto de vista econômico, científico, social e humanitário. As perícias apresentam destaque fundamental para conhecer graus de bem-estar, assim como constatar condições de negligências, imprudência ou imperícia em casos maus-tratos, associados ou não a condutas dolosas do agente. A dor está presente em todos os sistemas de exploração de bovinos leiteiros e as afecções digitais representam importante problema de saúde que compromete o bem-estar. A clínica médica forense aplicada aos bovinos permite diagnosticar ou suspeitar de casos de afecções digitais que não estão relacionadas às contingências de erros de manejo, instalações inadequadas, condições despercebidas ou até ocultadas pelos proprietários e funcionários, reveladas pelos médicos veterinários apenas durante os exames clínicos de rotina. As afecções digitais em bovinos leiteiros são afecções multifatoriais que envolvem os animais, o manejo, a saúde e o ambiente de criação do rebanho e tem como causas as atitudes e decisões do pecuarista na prevenção e tratamento destas patologias e nas mudanças de atitudes dos mesmos visando um novo paradigma de produção. A negligência, a imperícia e a imprudência podem afetar os bovinos por maus-tratos, crueldade ou abuso. As evidências produzidas por exames clínico e diagnóstico de bem-estar de bovinos acometidos por afecções digitais são fundamentais para produção de provas nas perícias veterinárias. A constatação de fatores de riscos envolvidos nas afecções digitais tem importância fundamental para a dimensão de um novo um paradigma de exploração de bovinos leiteiros. As decisões judiciais em casos de maus-tratos podem ser subsidiadas por pareceres técnicos de especialistas em bem-estar animal. Casos de maus-tratos, crueldade ou abuso por negligência imperícia e imprudência podem ser constatados pelas perícias de bem-estar em laudos utilizados em questões judiciais. Esta revisão tem o objetivo de discutir aspectos das afecções digitais em bovinos leiteiros pela revisão de natureza bibliográfica com ênfase nas evidências do diagnóstico de bem-estar para elaboração de laudos periciais nos casos suspeitos de maus-tratos por negligência, imperícia e/ou imprudência.
Keywords