AS CONDIÇÕES DEGRADANTES DOS DETENTOS NOS PRESÍDIOS DO BRASIL E O RE 580.252: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Nossoobjetivo édiscutir arecente decisão do Supremo Tribunal Federal, acerca da responsabilização do Estado emindenizar detento submetido a condição degradanteno âmbito do sistema prisional. O tema ganharelevância no contexto da crise de segurança enfrentada pela sociedade brasileira, porque,na esteira do desenvolvimento de uma “cultura do medo”, grupos estigmatizam e desumanizam os detentos, entendendo que estes nãopossuem direitos, pois escolherama “vida do crime”.Nossa reflexãotem como pontos o dilema entre segurança pública e direitos humanos ecomo o sistema de proteção aos direitos humanos no plano interno e externo fundamentaram a decisão.

Keywords

• Direito dos presos. Direitos Humanos. Supremo Tribunal Federal.