A crise da racionalidade jurídica: análise do banco de dados do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina nos anos de 2014 a 2016

Abstract

O artigo aborda a crise da racionalidade jurídica no âmbito das sentenças de primeira instância reformadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina entre 2014 e 2016, período em que se encontravam disponíveis para acesso aos dados estatísticos, de sentenças reformadas, na plataforma do TJSC. O problema de pesquisa que se traz no presente artigo é quais as consequências da crise da racionalidade jurídica no Poder Judiciário, quanto à ineficiência das decisões proferidas, afastando o seu principal objetivo de conceder direitos e aplicar justiça e o impacto que ocasiona na sociedade? A metodologia utilizada foi a dialética, a qual a partir de uma tese, que se contrapõe a uma antítese formula uma síntese de modo racional, que com a utilização de fontes bibliográficas, dados oficiais consolidados pelo governo, entre outros documentos, chegue-se a uma resposta. Dos dados, foi possível observar que a racionalidade jurídica se afasta das decisões proferidas pelos magistrados, em fase da inefetividade de entrega ágil das prestações jurisdicionais.

Keywords

• Racionalidade jurídica
• Poder Judiciário de Santa Catarina
• Decisões judiciais
• Crise jurisdicional