Financiamento da política de assistência social: breve análise do desmonte dessa política no período de 2016 a 2023

Abstract

Resumo: O presente artigo traz breves reflexões sobre o financiamento da Política de Assistência Social no período entre 2016 e 2023, analisando como os perversos ajustes fiscais realizados a partir da década de 1990 e que se aprofundam, em 2016, têm impactado nas políticas sociais, em especial para a política de assistência. A criação do Novo Regime Fiscal, em 2023, que põe fim a PEC/95, reforçou a submissão desta Política aos ditames econômicos, não garantindo uma verdadeira ampliação do seu financiamento.

Keywords

• Ajuste fiscal
• Financiamento da Política de Assistência Social
• Novo arcabouço fiscal.