Sinergia: Revista do Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis (May 2017)
Avaliação da subfunção ação legislativa do congresso nacional pelos cidadãos com suporte da análise envoltória de dados
Abstract
A elaboração de leis ordinárias, emendas constitucionais e leis complementares de competência do Congresso Nacional afeta, direta ou indiretamente, toda a população brasileira. O objetivo principal desta investigação é avaliar a eficiência técnica das despesas da subfunção ação legislativa do Congresso Nacional, com a utilização do modelo matemático não-paramétrico da Análise Envoltória de Dados (DEA). De forma secundária, este estudo verifica o grau de satisfação dos cidadãos quanto ao cumprimento das obrigações constitucionais relacionadas com a elaboração de leis pelo Congresso Nacional, por intermédio de um questionário (pesquisa de satisfação). Justifica-se o presente estudo pela relevância que a pesquisa avaliativa tem para ajudar os cidadãos a entenderem como os recursos foram aplicados (controle social). Constatou-se que o desempenho do Congresso Nacional, com o critério da eficiência técnica em relação à subfunção ação legislativa, foi considerado eficiente nos anos de gestão de 2012 e 2013, calculado pela Análise Envoltória de Dados (DEA) com os dados do período de 2008 a 2013. Os 596 cidadãos que participaram da pesquisa de satisfação atribuíram a média 3,2969 ao Congresso Nacional pelo cumprimento de suas obrigações constitucionais relacionadas com a elaboração de leis, o que pode ser considerado como um grau de insatisfação.
