Moradias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV): Estudo das localizações em relação às áreas de risco e preservação permanente na cidade de Porto Alegre

Abstract

O governo brasileiro iniciou em 2009 um programa habitacional, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), visando promover o acesso à moradia para a população de baixa renda e classe média baixa no país. O presente artigo avaliou as localizações das moradias do PMCMV, no município de Porto Alegre/RS, na relação com áreas identificadas como de risco e de preservação permanente. A metodologia do estudo está baseada em uma análise documental dos registros junto a órgãos públicos, a partir dos quais foram identificadas e mapeadas as áreas de influência dos empreendimentos que possuem convergência com as áreas de risco e de preservação permanente, sob dois aspectos, constando: (1) apenas dados municipais mapeados; e (2) associando dados municipais e federais. Os resultados apontam que, para a primeira análise 23,43% das áreas dos empreendimentos do PMCMV encontram-se em áreas de importância ambiental e/ou de risco da cidade, enquanto na segunda análise, esses valores passam para 56,51% da área total destes empreendimentos. As conclusões chamam atenção para os impactos destas localizações para a cidade como um todo, quando a administração pública perde a oportunidade de, através da política pública, promover condições mais seguras e sustentáveis para a cidade.

Keywords

• vulnerabilidade
• áreas ambientais
• áreas de risco
• política habitacional