Interesse recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas

Abstract

Objetivo: o presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do interesse recursal na perspectiva do incidente de resolução de demandas repetitivas. Para tanto, será necessário, inicialmente, indicar o conceito e as características do incidente de resolução de demandas repetitivas. Pretende-se apresentar as visões da doutrina sobre o referido incidente, adotando, com base em uma visão crítica, que sua função principal é servir como técnica processual para preservar a coerência da ordem jurídica. Após essa apresentação, o objetivo será apontar a compreensão que a doutrina construiu historicamente sobre o interesse recursal, indicando suas características e controvérsias sobre seu conceito. Método: o estudo está apoiado em levantamento bibliográfico, mormente em doutrina que enfrenta a questão do interesse recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas, além da análise da jurisprudência do STF e do STJ. Com a análise, busca-se apontar em que medida o interesse recursal deve ser repensado para atender as finalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas, indicando o modo como os tribunais têm entendido a questão. Resultado: concluiu-se que é necessário redimensionar o conceito de interesse recursal, de modo que se viabilize a potencialidade do incidente de resolução de demandas repetitivas, sobretudo no aspecto de conferir mais segurança jurídica à função jurisdicional.

Keywords

• Incidente de resolução de demandas repetitivas. Interesse recursal. Recurso.